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Artigos

14/11/2017

Feriado do dia 15 novembro de 2017

 

O feriado da Proclamação da República Brasileira será nesta quarta-feira, dia 15 de novembro, e NÃO vai alterar o funcionamento do comércio de Fortaleza.  Conforme estabelecido na CLÁUSULA SEXAGÉSIMA NONA na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2017) referente  ABERTURA DOS FERIADOS, foi  determinado que:

Fica facultado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que o feriado do dia 15 novembro de 2017. O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO  das  lojas de rua poderão funcionar das 08:00 às 16:00 horas, e as lojas situadas nos Shopping poderão funcionar das 10:00 as 22:00 horas.

1) Os estabelecimentos que funcionarem nos dias acima estabelecidos deverão pagar a todos os empregados (as) que laborarem no referido dia, até o final do referido expediente, a título de ajuda de custo, a importância de R$ 55,00 (Cinquenta e cinco reais).

2) Aos trabalhadores que laborarem nos feriados estabelecidos acima e percebem salário fixo será garantido o direito de receber, no contracheque do mês equivalente ao dia laborado, um dia de trabalho em dobro.

3) REPOUSO REMUNERADO - Aos trabalhadores que percebam salário comissionado e laborem nos feriados estabelecidos acima será garantido um repouso semanal remunerado a mais por cada feriado laborado.

4) FOLGA - Fica assegurado aos empregados que laborarem nos feriados definidos acima um dia de folga por cada feriado laborado, a ser gozado até a semana subsequente.

ATENÇÃO COMERCIÁRIOS (AS), CASO A EMPRESA DESCUMPRAR O QUE DETEMINA A CONVENÇÃO COLETIVA  DENÚNCIE!

Outras informações,  ligue: (85) 34557100 

Última atualização: 14/11/2017 às 14:06:17
 
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